CABECEIRAS: Divulgado edital de concorrência pública para venda de mais de 30 lotes

Os lotes estão localizados no Parque Nova República e João Amélia.
Concorrência Pública será realizada no início de julho na sala de licitações da prefeitura.

No dia 3 de julho a Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizará Concorrência Pública para venda de 34 lotes distribuídos no Parque Nova República e João Amélia. O evento está marcado para ter início às 09h00 na sala de licitações da prefeitura localizada na Avenida Vicente de Paula Souza, 197 - Parque Joao Amelia.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem entregar suas propostas até às 09h00 do dia da concorrência pública que é do tipo maior oferta. Os envelopes são entregues para comissão lacrados e só deverão ser abertos no evento na frente dos participantes.

De acordo com o edital, são 30 lotes da Quadra 08-A, localizada no Parque Nova República e 04 lotes da Quadra 26, localizada no Parque João Amélia.

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Ainda conforme o documento " o licitante deverá vistoriar “In loco” o imóvel de seu interesse, para se inteirar das condições e do estado em que se encontra, podendo obter, junto à Prefeitura, através da Secretaria Municipal Planejamento e Finanças, todas as informações necessárias, bem como, cópia do mapa do local, memorial descritivo e avaliação prévia".

Veja abaixo quais documentos são exigidos para participar da concorrência pública.

Se Pessoa Física:
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Cédula de Identidade (Carteira de Identidade)
- Comprovante de endereço atualizado
- Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio do licitante
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituída pela Lei Federal nº 12440/11;
- Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Divida Ativa
da União e Contribuições Sociais
- Prova de regularidade para com a Fazenda Pública do Estado do domicílio do
licitante
- Declaração de cumprimento di disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição
Federal/88 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/99), conforme o
modelo do Anexo 02.

Se Pessoa Jurídica:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Cópia do contrato social da empresa e alterações ou contrato consolidado
- Cópia do CPF, Cédula de Identidade e da procuração, se houver, do representante
legal da empresa.
- Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede
da empresa licitante

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