(Foto: Divulgação)
O Programa Cartão Reforma, do Governo Federal, está com inscrições abertas até esta sexta-feira (23) para seleção de propostas. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) está convocando os municípios com demanda por melhorias habitacionais para cadastrarem suas propostas no site do Ministério das Cidades.
De acordo com a portaria, Goiás contará com o orçamento de R$ 49 milhões para o Cartão Reforma em 2018 e é estimada a entrega de 8.600 cartões no Estado. O programa Cartão Reforma permite ao beneficiário a compra de materiais de construção para obras em residências. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.
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Segundo a Agehab, mais de 80 municípios goianos foram capacitados para atuar com o Cartão Reforma. Os municípios vão ter um limite de cartões de acordo com o número populacional. Cidades com até 50 mil habitantes vão receber até 150 cartões e aquelas que têm entre 50 mil e 200 mil moradores, podem ser contempladas com até 200 cartões.
Para cidades com população de 200 mil a 1 milhão, a distribuição deverá se limitar a 500 cartões. Já os grandes municípios, com mais de 1 milhão de moradores, poderão receber até 1 mil cartões.
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou que neste ano mais municípios poderão ter acesso ao programa. “Com a definição do orçamento dividido por estado, os municípios poderão nos enviar as propostas para que, analisadas sob as diretrizes e regras do programa, possamos alcançar o maior número de famílias possível. Uma casa com estrutura significa uma vida digna”, declarou o ministro.
As propostas selecionadas receberão uma classificação através de critérios para pontuação, com valor máximo de 150 pontos. As características e a situação jurídico-fundiária da área onde se localiza a residência e a capacidade institucional dos governos e das prefeituras de auxiliarem os beneficiados serão levadas em consideração no processo para a formação da pontuação total. Os 246 municípios goianos podem ser atendidos pelo programa.
Os beneficiários terão um crédito que poderá variar entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, com benefício médio em torno de R$ 5 mil por família. Não se trata de um financiamento, mas de um auxílio oferecido pelo Governo, sem a necessidade de devolução. O valor creditado no cartão vai variar de acordo com a necessidade de reforma do imóvel.
Com informações da Agehab
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