(Foto: Cesar Itiberê/PR)
O presidente Michel Temer assinou na terça-feira (4) medida provisória (MP) que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A MP atende um pleito do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
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“São pleitos da economia, mas também são dos cidadãos do DF e do entorno. Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, disse Ibaneis, que foi ao Palácio do Planalto participar da assinatura da MP.
Segundo ele, a criação de uma região metropolitana do DF vai facilitar o desenvolvimento de municípios mais ligados à atividade econômica do DF do que dos seus próprios estados. “São vários programas, como os programas de saúde, que podem ser feitos de forma integrada. […] Entra tudo. Entra segurança, saúde, infraestrutura, geração de emprego e renda, produção de energia, distribuição de água. Todos os projetos feitos de forma separada e que dependiam de consórcio agora podem ser feitos de forma direta”, disse o futuro governador.
As cidades que compuserem a região metropolitana do DF não deixarão de fazer parte dos seus estados de origem. Mas também poderão receber recursos e integrar políticas de desenvolvimento destinadas à nova região. A MP deverá ser votada no congresso no início do ano que vem.
Da Agência Brasil
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